segunda-feira, 3 de abril de 2017

Negociação salarial 2017/2018 - RIO DE JANEIRO


Negociação salarial 2017/2018 - RIO DE JANEIRO
Entenda porque os Vigilantes recusaram a cesta escravidão e o plano da onça

Encerramos no dia 24 de março mais uma negociação salarial.

Certamente esta foi a negociação salarial mais difícil que enfrentamos nos últimos anos, em especial por TRÊS MOTIVOS:

1º. O Estado do Rio de Janeiro está falido. O Rio de Janeiro é o Estado com o maior índice de desemprego e de fechamento de postos de trabalho. 

2º. O governo Temer está arrebentando com os trabalhadores. Pela proposta de reforma previdenciária do governo, os trabalhadores vão morrer trabalhando e não vão se aposentar. Pela proposta de reforma trabalhista o trabalhador vai receber por hora, do tipo, tem serviço recebe, não tem, fica em casa esperando.

3º. A maldita decisão do Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal que deixou todas as categorias no país sem convenção coletiva no período de negociação. Não assinou Convenção Coletiva na data-base fica sem Convenção.

A situação é tão ruim para os trabalhadores que a primeira proposta dos patrões, SINDESP, entregue em 16 de fevereiro, por ofício foi:
- 0% de reajuste salarial;
- acabar com a hora intinere (postos distantes que não possui linha regular o tempo do transporte tem que ser pago pela empresa)
- redução do intervalo de almoço para 30 minutos;
- fim da multa de 40% do FGTS;
-Cesta básica para quem não tiver falta;
-Excluir o triênio;
-qualquer possível reajuste pago apenas em maio/2017;
- certidão de regularidade sindical que quita débitos anteriores; e
- exclusão da cláusula do programa de assistência familiar para Benefício Social da UPS.

Para piorar a negociação, praticamente todos os Sindicato de Vigilantes no Brasil estavam fechando apenas com o índice da inflação, com raros casos de ganho real. Todas as reuniões os patrões nos jogavam na cara o fato de em outros Estados os Vigilantes estarem ganhando apenas a inflação.

Por fim, depois de resistirmos e com a mobilização do dia 15 de março contra as reformas do Governo Temer que reuniu milhares de trabalhadores na Av. Presidente Vargas conseguimos avançar em propostas e principalmente no reajuste.

Ainda que 5,4% seja pouco para que o Vigilante do Rio de Janeiro mereça, ainda sim foi uma grande vitória. Por quê? A inflação do nosso período foi de 4,69% (INPC medido pelo IBGE) e nós conseguimos 5,4%. Conseguimos o

mesmo para o tíquete refeição, que ficou em R$ 19,71 e ainda conseguimos aumentar o tíquete da escolta para R$ 22,00. 

E não para por aí. Garantimos o descanso para quem sai do plantão e antigamente ia direto para reciclagem, pela nova Convenção o Vigilante tem 11 horas de descanso garantido entre o plantão e a reciclagem. Melhoramos o texto da reciclagem, agora a empresa tem que pagar ANTECIPADAMENTE as despesas com alimentação, transporte e certidões. 

Garantimos uma ajuda de custo para casos de desemprego, doença, falecimento, matrimônio, maternidade e capacitação profissional custeado pelas empresas sem nenhum desconto do trabalhador.

Mantivemos o triênio de todos os trabalhadores atuais, alterando apenas para os contratados a partir de 1 de março, que ao invés do triênio vão receber R$ 12,50 a mais no vale-alimentação todo mês, desde o momento da contratação, não precisando esperar 3 anos para receber o benefício.

E agora o mais importante de tudo, assinamos a Convenção Coletiva e com isso garantimos todos os direitos dos trabalhadores Vigilantes, não deixando desamparada nossa categoria, não deixamos a categoria à mercê dos empresários que poderiam aproveitar a falta da Convenção para explorar ainda mais o trabalhador.

Esclarecendo que a decisão de assinar e aceitar o reajuste de 5,4% e todas as outras propostas foi decidido em assembléia, com auditório lotado em todos os Sindicatos, com ampla divulgação por panfletagem, pelo site e pelas redes sociais. Pois quem decide a negociação salarial é o trabalhador que participa e que vem às Assembléias.

ÚLTIMO ESCLARECIMENTO:

A cesta básica era proposta dos patrões e seria dada apenas para aqueles que não faltassem. O QUE É ABSURDO, POIS NEM FALTAS JUSTIFICADAS SERIAM ACEITAS.
A CESTA BÁSICA É UM PROJETO DOS PATRÕES, PARA OBRIGAR O VIGILANTE A TRABALHAR DOENTE E TAMBÉM QUANDO ESTIVER SEM SALÁRIO;

O plano de saúde seria pago metade pelos Vigilantes e os dependentes seria pago totalmente pelo Vigilante. E PORQUE NÃO ACEITAMOS?

PORQUE TERÍAMOS QUE ACEITAR 2% DE REAJUSTE. OU SEJA, O VIGILANTE PAGARIA DO BOLSO TANTO O PLANO QUANTO A CESTA.

COMO SERIA? O PATRÃO IA TIRAR O REAJUSTE DO PISO E DAR EM CESTA BÁSICA PARA QUEM NÃO FALTASSE E METADE DO PLANO DE SAÚDE.

ENTÃO NAS ASSEMBLÉIAS OS VIGILANTES FIZERAM A CONTA: CESTA E PLANO NÃO ENTRA NO CONTRA-CHEQUE, NÃO INCIDE 30% DE PERICULOSIDADE, NÃO INCIDE NA APOSENTADORIA, NÃO INCIDE NO FGTS, NÃO INCIDE NAS FÉRIAS, NÃO INCIDE NO 13º. DEPOIS DE FAZER AS CONTAS NÃO TEVE UM, NEM MESMO UM VIGILANTE, QUE DEFENDESSE A CESTA ESCRAVIDÃO E O PLANO DA ONÇA.


QUEREMOS SALÁRIO E PLANO DE SAÚDE! NÃO CORRENTES NOS NOSSOS PÉS!

FEDERAÇÃO DOS VIGILANTES DO RJ; SINDVIGRIO; SINDICATO DOS VIGILANTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO; SINDICATO DOS VIGILANTES DE MACAÉ E REGIÃO; SINDICATO DOS VIGILANTES DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO SERRANA; SINDICATO DOS VIGILANTES DE NOVA IGUAÇU; SINDICATO DOS VIGILANTES DE BELFORD ROXO E QUEIMADOS; SINDICATO DOS VIGILANTES DE ANGRA DOS REIS E REGIÃO DA COSTA VERDE; SINDVERJ; SINDVALORES


sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Saque de conta inativa do FGTS

Fonte: Martha Imenes - O Dia

Acesso à conta inativa do FGTS pode ser feito pela Internet


Trabalhadores têm canais alternativos para conseguir saldo sem precisar ir ao banco. Saques começam dia 13 de março


Rio - O início dos saques das contas inativas do FGTS tem data para começar e terminar: vai de 13 de março a 31 de julho deste ano. Mais de 18 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida anunciada pelo governo federal.

E para conferir se possui conta inativa, o trabalhador tem alternativas, como acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou o do FGTS (www.fgts.gov.br), baixar gratuitamente um aplicativo para celular ou tablet — disponível para iOs e Android —, ou ir à uma agência do banco.

Em todos os casos é preciso informar o número do PIS e, para quem for ao banco, documento de identificação. Pode sacar o dinheiro todo trabalhador com carteira assinada que tenha conta vinculada a um contrato de trabalho encerrado até 31 de dezembro de 2015.



A ideia era começar a liberar os recursos gradativamente em fevereiro, mas uma questão técnica, segundo informou o governo, acabou empurrando a data para o mês seguinte.

É que para permitir os saques, a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, precisa tomar algumas medidas, como treinar funcionários e criar um serviço telefônico para tirar dúvidas dos trabalhadores, por exemplo, e o prazo acabou ficando apertado. O calendário será divulgado na primeira semana de fevereiro, informou ontem a Caixa.

Os pagamentos devem ser feitos nos moldes do abono do PIS/Pasep, ou seja, de acordo com a data do nascimento do trabalhador. Em março, por exemplo, poderão sacar o FGTS de contas inativas as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro, por exemplo. E assim sucessivamente.

A medida tem como objetivo, segundo o governo, permitir que brasileiros endividados quitem débitos e evitem o pagamento de juros altos. Mas o recurso não deve ser usado somente para pagar contas em atraso.

Segundo especialistas, quem não tiver dívida pode sacar os recursos e investir em caderneta ou em outra aplicação financeira. “O rendimento das contas inativas do FGTS é o mais baixo do mercado. Não vale a pena deixar o dinheiro parado”, orienta Gilberto Braga, economista da Fundação Dom Cabral e do Ibmec. Isso ocorre porque o fundo rende apenas cerca de 3% ao ano, mais TR. A inflação no ano passado chegou a 6,29%.

A busca por informações sobre o saldo da conta inativa levou o cineasta Luiz Fernando Reis, 32 anos, morador da Barra, a uma agência da Caixa. Ele tentou verificar o saldo pela internet, mas não conseguiu e teve que recorrer ao banco. “Não consegui acessar online por divergência de numeração. Aparentemente tenho dois números de registro”, diz.

Após esperar por mais de 1h30 na fila da agência, em Copacabana, ele não conseguiu saber o saldo da conta inativa. Luiz Fernando teve seus dados atualizados e foi orientado pelo funcionário da Caixa a entrar na página do banco para consultar seu extrato. O que contraria as orientações da própria instituição. A Caixa informou que os canais online são alternativos e que eles não substituem o atendimento presencial.



Como acessar



- Na Internet

Os trabalhadores podem conferir o extrato de contas ativas e inativas na página na internet do próprio FGTS (www.fgts.gov.br). Para isso, é preciso ter cadastrada uma senha eletrônica, que pode ser criada na página da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou em uma agência do banco.



- Na agência

Quem quiser pode consultar seu saldo e também solicitar uma senha para acesso online em uma agência da Caixa. Neste caso, é preciso levar um documento de identificação (carteira de identidade, de habilitação, de trabalho ou certidão civil) e o número de inscrição PIS/Pasep/NIT.



- No celular

Há aplicativos do FGTS disponíveis para os sistemas Android e iOS que podem ser baixados gratuitamente pelo usuário. Além de ser possível acessar o site via smartphone, o contribuinte pode optar por receber mensagens no celular com informações da conta do FGTS, inclusive rendimentos e depósitos.



- Por e-mail

Os trabalhadores podem também optar por receber o extrato do FGTS por e-mail. Para isso basta se dirigir a uma agência, ou se tiver cadastro online pode fazer pelo site, e informar a preferência.


  

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Campanha Salarial 2017, Sindicato Patronal encaminha proposta para os Sindicatos da classe

   

 Na ultima segunda feira, dia 16/01/2017 em reunião com os sindicatos que integram a federação dos vigilantes do estado do Rio, o Sindicato Patronal, em uma atitude considerada inaceitável pela classe, ali representada por seus diretores, entregou sua proposta salarial para 2017, onde o mesmo não realizaria aumento algum para a categoria (ZERO PORCENTO DE AUMENTO), usando como argumento a crise que se assombra pelo país. Em resposta a tal absurdo negado pelos diretores sindicais, o Presidente da Federação dos Vigilantes do estado do Rio, Srº Sergio Luiz, Solicitou que fossem revistas as propostas encaminhadas, para que na próxima reunião, prevista para o dia 25/01/2017, possam dar prosseguimento as negociações.

CLIQUE E VEJA A PROPOSTA COMPLETA


sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Câmara aprova projeto do Estatuto da Segurança Privada

"texto TV Câmara"




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a proposta conhecida como Estatuto da Segurança Privada (PL 4238/12, de autoria do Senado), que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores e disciplina detalhes da segurança em bancos. Como a matéria foi modificada, ela retorna ao Senado para nova votação.
O projeto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que estabelece normas a serem seguidas por essas empresas, remetendo à Polícia Federal a atribuição de autorizar seu funcionamento e de controlar e fiscalizar a atuação delas com a cobrança de taxas.
O texto permite ainda o funcionamento de serviços de segurança privada nas empresas que queiram ter seu próprio corpo de seguranças, possibilidade estendida a condomínios de casas ou de apartamentos, escritórios, prédios residenciais e salas, exceto portarias.
Esse tipo de situação é denominado de serviço orgânico de segurança e abrange desde a vigilância armada até o transporte de valores, contanto que seja em benefício próprio.
Com o projeto, será proibida a prestação desse tipo de serviço de segurança privada por autônomos e cooperativas, dependendo de autorização da Polícia Federal para o funcionamento e do cumprimento de exigências impostas pelo texto.
Tipos de serviços
O substitutivo define quais são os serviços de segurança privada que podem ser assim considerados. Entre eles, a vigilância patrimonial; a segurança de eventos em espaços de uso comum; a segurança nos transportes coletivos, exceto aviação; a segurança em unidades de conservação; o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e de rastreamento; o transporte de valores; a escolta de transporte de bens; e a segurança do perímetro de muralhas e nas guaritas de presídios.
Neste último caso, o serviço somente poderá ser realizado se a gestão do presídio tiver sido privatizada, mas esses seguranças não poderão realizar atividades carcerárias ou revista íntima, aplicar medidas disciplinares e de contenções de rebeliões; e outras atividades exclusivas de Estado.
Quanto à vigilância nos meios de transporte, o projeto especifica que a PF poderá autorizar o uso de arma de fogo pelos seguranças que atuam nos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário ou marítimo.
Capital mínimo
Segundo o substitutivo, será exigido capital social mínimo para a obtenção de autorização de funcionamento, que varia conforme o tipo de atuação.
Para as que atuem em transporte de valores, será de R$ 2 milhões. Para as de gerenciamento de risco desse transporte será de R$ 200 mil e, para as demais empresas, de R$ 500 mil. Este último valor poderá ser reduzido para R$ 125 mil no caso de empresas cujos profissionais atuem sem arma de fogo na segurança patrimonial e de eventos.

Escolas de formação de profissionais da área terão de ter capital de R$ 200 mil e as de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança precisarão de R$ 100 mil.
Aquelas que prestarem mais de um serviço terão de ter o capital mínimo exigido inicialmente mais R$ 100 mil por serviço adicional autorizado. Entretanto, o texto não especifica qual valor será tomado como referência se a empresa for nova e pedir autorização para mais de uma atividade ao mesmo tempo.
As empresas terão ainda de contar com provisão financeira, reserva de capital ou seguro-garantia para suportar as obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias e oriundas de responsabilização civil.
Controle estrangeiro
Segundo a emenda aprovada, as empresas de transporte de valores não poderão ter a participação de estrangeiros no capital votante. Já os bancos não poderão participar do capital de empresas especializadas em segurança privada nem constituir serviço orgânico para o transporte de valores. Haverá um prazo de dois anos para as empresas atuais seguirem essas regras.
Seguro
O texto proíbe as empresas seguradoras de emitirem, em favor de instituições financeiras, apólice de seguros que inclua cobertura de roubo e furto qualificado de valores sem a comprovação do cumprimento, pelo segurado, das exigências previstas no projeto.
Em seguros contra roubo e furto qualificado de estabelecimentos financeiros, o substitutivo prevê a concessão de descontos sobre os prêmios pagos se os segurados tiverem outros meios de proteção definidos em regulamento além dos requisitos mínimos de segurança.
Transição
As empresas de segurança privada e aquelas que tiverem serviço orgânico de segurança privada terão três anos para se adaptar às exigências previstas no projeto a partir de sua publicação como lei.
Na área tributária, o texto mantém as empresas de segurança listadas nele no regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Portadores de necessidades especiais em empresas de Vigilância

"texto da Advocacia-Geral da União (AGU)"

Empresa de vigilância deve cumprir cota de portadores de necessidades especiais

 

 



A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que empresas de vigilância também precisam cumprir a cota de contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) prevista em legislação.
De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, empresas com mais de 100 empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% das vagas existentes com reabilitados ou pessoas portadoras de necessidades especiais.
Mas a prestadora de serviço de vigilância Patrimonial Segurança Integrada Ltda. acionou a Justiça para pedir a anulação de auto de infração recebido pelo descumprimento da norma. A empresa argumentou que a função de vigilante requer aprovação em curso específico que exige plena capacidade física e mental do empregado.
A tese chegou a ser acolhida pelo juiz de primeira instância, mas a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) demonstrou que a lei, ao exigir a contratação de portadores de necessidades especiais, não faz qualquer distinção quanto ao ramo de atuação.
Discriminação
A unidade da AGU esclareceu, ainda, que seria flagrantemente discriminatório considerar incapaz para o exercício da atividade de vigilância todo e qualquer portador de necessidade especial.
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região manteve a sentença de primeiro grau. A decisão anulou o auto de infração por entender que existem profissões cujo exercício implica o cumprimento de requisitos específicos e que exigem um tratamento diferenciado, o que seria o caso da profissão de vigilante.
Porém, a Advocacia-Geral recorreu ao TST contra a decisão. Ao julgar o caso, a 2ª Turma do Tribunal Superior acolheu os argumentos da AGU e reformou a decisão do TRT da 10ª Região. Os ministros reconheceram que o dispositivo da Lei n.º 8.213/91 obriga toda e qualquer empresa com 100 ou mais empregados a contratar pessoas portadoras de necessidades especiais, inclusive as de vigilância.
A PRU1 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº RR-852-51.2009.5.10.0019 – TST.
Filipe Marques

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

MOÇÃO DE REPÚDIO AO SANTANDER

"texto Sindivig Rio"
MOÇÃO DE REPÚDIO AO SANTANDER

Entidades Sindicais aprovam moção de repudio ao Banco Santander

Entidades Sindicais reunidas no Seminário "O Futuro da Segurança Privada - PL 4238/2012, nos dias 7 e 8 de novembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, discutiu a política imposta pelo Banco Santander de acabar com a rendição de almoço, obrigando os Vigilantes a almoçarem antes da abertura ou depois do encerramento das atividades nas agências bancárias, concluíram que tal imposição significa uma afronta, um desrespeito às garantias mais básicas e elementares de saúde e segurança do trabalho, fere de morte todos os preceitos constitucionais de respeito à dignidade humana e dos valores sociais do trabalho.

AntonioCarlos, presidente do SINDVIGRIO le a moção de repudio ao Banco Santander

Cabe citar como consequência imediata desta política de extinguir a rendição de almoço os dois assaltos ocorridos nas agências do Santander na cidade do Rio de Janeiro, dias 19 de outubro e 07 de novembro.
Para tanto, medidas judiciais estão sendo tomadas pelas entidades sindicais signatárias desta Moção de Repúdio, porém alertamos que diante da proximidade do final de ano, quando as agências abrigam um número maior de clientes, estamos dispostos a uma paralisação nacional para reverter essa política do BANCO SANTANDER e com isso evitar que outras instituições financeiras adotem a mesma prática covarde e criminosa contra os Vigilantes.

Plenária aprova moção de repudio ao Santander

Confederação dos Trabalhadores da Segurança Privada - CONTRASP,
Federação dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro,
Federação dos Vigilantes do Estado do Rio Grande do Sul,
Federação dos Vigilantes do Estado de Santa Catarina,
Federação dos Vigilantes do Estado do Paraná,
Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo,
Federação Interestadual dos Vigilantes,
Federação dos Vigilantes do Norte e Nordeste,
Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST e
Sindicatos de Vigilantes

Viva o Vigilante!

segunda-feira, 4 de julho de 2016